concurso cultural

AMOR EM

REGULAMENTO DO CONCURSO “AMOR EM ESTAMPA”

O presente regulamento (“REGULAMENTO”) tem a finalidade de disciplinar a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, na modalidade CONCURSO CULTURAL, (“CONCURSO”), que será promovida por LOGHAUS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (“QUINTESS”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 80.462.138/0001-41, estabelecida na Rua Werner Duwe, nº 202, Badenfurt, em Blumenau-SC e executada no período de 02/01/2018 a 02/02/2018.

Objeto

O CONCURSO “Amor em Estampa” visa oportunizar para estudantes, artistas, profissionais do design, áreas afins e demais interessados a possibilidade de apresentar seu trabalho na arte de criar estampas. O concurso terá abrangência nacional e premiará 5 (cinco) projetos inscritos. O CONCURSO é aberto à participação voluntária e gratuita de pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com mais de 18 anos, com exceção das pessoas excluídas neste REGULAMENTO, e não está condicionada, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou uso de qualquer bem, direito ou serviço pelo participante, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei 5768/71 e com o artigo 30, do Decreto 70951/72.

Etapas

Inscrições: 02 de janeiro 2018 a 02 de fevereiro de 2018.

Divulgação do resultado: 16/02/18

Inscrições

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição através do site www.amoremestampa.com.br informando correta e obrigatoriamente todos os dados solicitados, como: nome, data de nascimento, endereço, número do CPF, endereço eletrônico e número de telefone com DDD.

Os projetos (criação de estampa) inscritos deverão seguir o tema “amor em estampa”, podendo ser estampa localizada ou rapport (estampa contínua).

O arquivo do projeto deverá estar em tamanho A4 (21x29,7cm) no formato JPG ou PNG com tamanho máximo de 3Mb. Posteriormente, poderão ser solicitados arquivos em AI, PS ou CDR. Este arquivo deverá ser enviado através do site www.amoremestampa.com.br, até o dia 02 de fevereiro de 2018.

Cada participante poderá inscrever apenas 1 (um) projeto e o mesmo deverá ser de sua autoria exclusiva.

Ao se inscrever, o participante declara e assume a responsabilidade por esta declaração, de que é sua a autoria do projeto enviado, isentando a QUINTESS de qualquer responsabilidade por direitos de terceiros.

Prazos e condições para inscrição

As inscrições para o CONCURSO “amor em estampa”, poderão ser efetuadas entre às 08 horas do dia 02 de janeiro de 2018 e às 23 horas e 59 minutos do dia 02 de fevereiro de 2018.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Comissão Julgadora

Os projetos inscritos serão avaliados e julgados por uma Comissão Julgadora constituída especialmente para esse fim, levando em consideração o tema do CONCURSO.

Serão selecionados e classificados em ordem de preferência (1º, 2º 3º, 4º e 5º lugares) os 05 (cinco) projetos que melhor se adequarem aos critérios estabelecidos para avaliação no CONCURSO, conforme abaixo:

- Adequação ao tema: “amor em estampa”;

- Originalidade da ideia/conceito criativo;

- Impacto visual da criação - estética;

- Inovação;

- Qualidade da execução;

- Harmonia de formas e cores.

A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo impugnação ou recursos, por quaisquer vias.

Casos não previstos neste REGULAMENTO serão resolvidos pela Comissão Organizadora do CONCURSO.

Divulgação do Resultado

Os nomes dos 05 (cinco) ganhadores finais e suas respectivas artes serão divulgados no dia 16/02/2018, às 08h, no site do CONCURSO e os ganhadores serão notificados por telefone ou e-mail, de acordo com os dados constantes no cadastro do CONCURSO.

Premiação

Os 5 (cinco) projetos vencedores serão premiados com:

• 1º colocado – um iPhone Iphone 8, 64 GB e mais R$ 500,00 em vale-compras de produtos da marca QUINTESS.

• 2º colocado – R$ 500,00 em vale-compras de produtos da marca QUINTESS.

• 3º colocado – R$ 500,00 em vale-compras de produtos da marca QUINTESS.

• 4º colocado – R$ 500,00 em vale-compras de produtos da marca QUINTESS.

• 5º colocado – R$ 500,00 em vale-compras de produtos da marca QUINTESS.

O primeiro colocado receberá ainda, como prêmio, uma visita à sede da QUINTESS, em Blumenau - SC, onde terá a oportunidade de conhecer a empresa e ver sua estampa aplicada em peças da marca QUINTESS, além de acompanhar uma sessão fotográfica. As despesas da viagem tais como passagens, translado, alimentação e hotel serão suportadas pela QUINTESS. A viagem ocorrerá nos dias 11 e 12 de março de 2018. Portanto, ao se inscrever no concurso, o autor automaticamente concorda com a data mencionada acima.

O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer item que não seja o determinado na descrição do prêmio.

O prazo para a entrega dos prêmios deste CONCURSO, com exceção da viagem, que será na data mencionada acima, é de 30 (trinta) dias, a contar da data da divulgação do resultado, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante assinatura do Recibo de Entrega e desde que os ganhadores apresentem a documentação necessária: comprovante de residência, cópia do RG e CPF.

Os prêmios serão entregues aos ganhadores no domicílio dos contemplados, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

Desclassificação

Serão automaticamente desclassificadas do CONCURSO, sem aviso prévio:

a) As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou cujas artes tenham sido apresentadas fora do período de participação ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste REGULAMENTO e/ou que sejam recebidos com erros, corrompidos, incompletos, inválidos ou com qualquer defeito.

b) As artes que contenham imagens de internet e banco de imagens, interpretações contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, com formas obscenas ou que causem constrangimento, que sejam consideradas impróprias, que agridam a imagem e/ou direito da QUINTESS ou de terceiros, que possam causar danos a terceiros, seja de ordem material e/ou moral, que sejam obscenas e/ou pornográficas, que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, que contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal), que constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões ou que sejam com conteúdo racista ou discriminatório, enfim, as artes que não sejam aceitáveis, ao critério exclusivo da QUINTESS e da Comissão Julgadora.

c) As artes que destaquem o nome da promotora, por se tratar de um concurso cultural, ou que contenham material criado ou desenvolvido por terceiros e/ou que sejam protegidas por lei.

d) A QUINTESS poderá, a seu exclusivo critério, excluir do site do CONCURSO qualquer participação que sugira e/ou direcione a conteúdos sujeitos à penalidade de desclassificação nos termos deste REGULAMENTO. Os participantes serão excluídos automaticamente do CONCURSO em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade de notificação prévia pela QUINTESS, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos deste CONCURSO, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante do CONCURSO e de suas participações.

Disposições gerais

Excluem-se de participação neste CONCURSO os diretores e funcionários da QUINTESS, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer do CONCURSO (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das prestadoras de serviços envolvidas diretamente neste CONCURSO, seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja declarada ganhadora, direito nem ao prêmio objeto deste CONCURSO e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza. A verificação será feita através de lista elaborada pela QUINTESS, a qual será consultada no período da apuração.

Com a participação neste CONCURSO e a critério da QUINTESS, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado deste CONCURSO. Os participantes também autorizam o uso de seus dados cadastrais, informados quando da inscrição no CONCURSO, com o propósito de formação de cadastro da QUINTESS e parceiros da QUINTESS.

Com a participação neste CONCURSO, os participantes cedem, ainda, à QUINTESS, de forma gratuita, os direitos sobre as artes enviadas, em conformidade com a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96) e Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), não tendo direito ao recebimento de royalties pela QUINTESS com a comercialização dos produtos que serão produzidos com as artes vencedoras. As autorizações/cessões citadas anteriormente não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou pagamento de qualquer quantia por parte da realizadora, salvo as expressamente mencionadas. A inscrição e a participação neste concurso, com o preenchimento do cadastro e envio da arte, implica na concordância e aceitação plena e expressa, pelo participante, de todas as cláusulas e condições do presente REGULAMENTO.

Os casos omissos, dúvidas e controvérsias serão resolvidos pela Comissão Organizadora do CONCURSO.

O CONCURSO será divulgado nos canais oficiais da QUINTESS na internet, assim como o REGULAMENTO e a divulgação do resultado.

Este concurso é estritamente cultural e artístico, em conformidade com a Lei 5.768/71 e a portaria 422 de julho/2013.


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